TAXAS DE NOMEAÇÃO (válidas em fevereiro de 2021)
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TAXAS DE NOMEAÇÃO NA EMPRESA ANTES DE QUALQUER PROCEDIMENTO: 120 € / 30 min
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TAXAS PARA MARCAS POR TELEFONE ANTES DE QUALQUER PROCEDIMENTO: € 50/30 min
As taxas indicadas abaixo são indicativas. Podem ser modificados pelo advogado em aplicação dos critérios previstos pela RIN - o Regulamento Interno Nacional dos Advogados.
Os honorários do seu procedimento só serão determinados após consulta com o seu advogado, mediante o pagamento de uma taxa de nomeação (ver acima).
A empresa fornece a você, apenas para fins informativos, a tabela de taxas abaixo, aplicável em fevereiro de 2021, para procedimentos, atividades de consultoria e para colegas:
** TAXAS DE ATIVIDADE DE CONSULTORIA **
Consulta escrita com análise de 1 anexo não superior a 5 páginas 250,00 € incl.
Consulta escrita de situação complexa 400 € -600 € TTC
Elaboração de uma notificação para cumprir € 200,00 incl.
Consulta oral limitada a 30 minutos 50,00 € TTC
Divórcio por consentimento mútuo entre 1.500 e 3.000 € TTC dependendo das medidas a serem fornecidas
** TAXAS PROCESSUAIS **
PROCEDIMENTO ANTES DO JUIZ DE ASSUNTOS FAMILIARES:
Novo pedido ou revisão da residência das crianças (também na defesa) a partir de € 1.500,00 incl.
Novo pedido ou pedido de revisão de pensão alimentícia a partir de € 1.500 incluindo impostos
Divórcio contencioso (judicial) a partir de 2500,00 € TTC
TAXAS ADICIONAIS:
Solicitação de benefício compensatório: taxas de desempenho a serem esperadas
Incidente perante o juiz de instrução: 550,00 € TTC ou facturação à hora, conforme acordo
Incidente em frente ao JAF: 180,00 € / hora incl.
Exequatur: 1400 € a 2.500 € incl.
PROCEDIMENTO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referido a partir de € 1.500,00 incl.
Processos substantivos (responsabilidade civil, direito contratual, etc.) 1.800,00 € incl. Imposto + taxas de resultado
TAXAS ADICIONAIS:
Incidente perante o juiz de instrução: 550,00 € TTC
Assistência especializada: 180,00 € / hora + despesas de viagem possíveis
Requerimento perante o Presidente do Tribunal de Justiça: 550,00 € TTC
PROCEDIMENTO ANTES DO TRIBUNAL INFANTIL
Assistência educacional: 1.000-1.800 € TTC
PROCEDIMENTO ANTES DO TRIBUNAL COMERCIAL:
Referidos € 1.600,00 incl.
Procedimento sobre o mérito 2.500,00 € TTC
PROCEDIMENTO ANTES DO TRIBUNAL DE RECURSO
Recurso de uma decisão do Tribunal de Justiça 1.800 € TTC a 2.700 €
Suplemento a ser fornecido quando a firma não se responsabilizar pelo processo em primeira instância
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** Serviços para colegas **
COOPERAÇÃO DE ARQUIVOS
Elaboração de convocatórias / conclusões com análise dos documentos: tarifa horária ou tarifa fixa em torno de 700 € incl.
FÉRIAS / SUBSTITUIÇÃO NA AUDIÇÃO (IDF)
Advocacia (Jurisdição Civil): 350,00 € TTC (excluindo pedido urgente, distância significativa ou complexidade)
Devolução ou depósito simples (exceto pedido de emergência, distância significativa): 200,00 € TTC
APLICAÇÃO ANTES DO JT OU DO TRIBUNAL DE RECURSO
Tribunal de Justiça 600,00 € TTC exceto pedido de emergência
Tribunal de Recurso: 800 € TTC exceto emergência e curto-circuito (1000 € TTC nestes casos)
PROCEDIMENTO ANTES DO JUIZ DE EXECUÇÃO
Dificuldades de execução de sentença, impugnação de penhora € 1.200,00 a € 1.800 incluindo imposto
ARQUIVO INTERNACIONAL DE CORRESPONDÊNCIA OU CONSULTA
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